AÇÃO URGENTE

– Contra a redução da maioridade penal –

Uma enquete realizada pelo Senado Federal através do site www.senado.gov. br/agencia mostra que a posição defendida pelos defensores e defensoras de direitos humanos está perdendo força política. O resultado parcial aponta que 49,64 % concordam com a redução de maioridade penal para menos de 16 anos, 39,52 % concordam com a redução para 16 anos e apenas 10,82% não concordam com a redução. Este resultado demonstra a falta de conexão política da sociedade brasileira com as lutas históricas pela efetivação dos direitos humanos e, especificamente nesse caso, pelo desrespeito à infância e a juventude.

Para além da discussão sobre a super lotação das cadeias e penitenciárias brasileiras, da alta reincidência gerada por fatores como falta de perspectiva de sociabilização da vida pós-prisão, alto índice de violência física, psicológica e moral cometidas nos espaços de reclusão, é preciso avaliar a historicidade da construção do conceito de infância e juventude. Estes, não podem simplesmente ser desfeitos sem uma discussão ampliada na sociedade sobre o porque do crescimento da marginalidade e da violência entre crianças e adolescentes. É preciso criar ações emergenciais que impeçam a redução da maioridade penal. Esta é uma tarefa de todos os movimentos sociais e pessoas que defendem a efetivação dos direitos humanos.

A Articulação de Mulheres Brasileiras se solidariza a todos os grupos e movimentos que lutam pela defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes nessa batalha contra a redução da maioridade penal e convida todos os grupos, movimentos, organizações e militantes que defendem a efetivação dos direitos humanos no Brasil para que contribuam com essa luta.



O QUE FAZER?


l- Convocamos tod@s para que façam uma campanha de votação contrária a redução da maioridade penal entrando no site www.senado.gov. br/agencia e escolhendo tal opção da pesquisa “não concordo com a redução da maioridade penal”.


Articulação de Mulheres Brasileiras

uma articulação feminista anti-racista

Car@as,

Muito preocupante o quanto as facções conservadoras/neo-fascistas tem conseguido colocar as asinhas de fora nos mais diversos setores da organização político-social no Brasil. Vide o extermínio promovido por parte considerável das policias , com aval e legitimidade de setores fortes da sociedade, entre outras aberrações afins, como o avanço da Associação Brasileira de Psiquiatria na defesa de seus interesses corporativistas e econômicos na manutenção dos Hospitais Psiquiátricos. Não precisamos naturalizar eaceitar o estado de exceção!!

Tenho acompanhado aqui as discussões sobre as rotas de "contrabando" de mulheres e crianças para trabalho escravo e exploração sexual no exterior e, seja dito, o Brasil aparece como lugar estratégio na composição e integração destas rotas. ALARMANTE. Um número útil: Disque Denúncia Nacional - 100 - para o combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Nada nada agradável saber que o Brasil é top na lista de países procurados para o turismo sexual. Fazer pouco, fazer o que é possível, mas fazer!