MANIFESTO DE PORTO ALEGRE

Os 1398 participantes do Congresso Internacional de Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial ocorrido em Porto Alegre nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2009, em conjunto com o FGSM – Fórum Gaúcho de Saúde Mental propõe o seguinte manifesto e encaminhamento:


1 - Garantir o processo da REFORMA PSIQUIÁTRICA, que defende a implantação de uma rede de atenção substitutiva ao modelo manicomial, oferecendo formas de tratamento humanizadoras e que protejam seus usuários contra qualquer abuso, exploração ou afastamento do convívio social, conforme determinação da Lei de Reforma Psiquiátrica nº 10.216/2001;

2 - Garantia da Redução de Danos como diretriz conforme a política nacional proposta para o cuidado das pessoas que usam drogas, promovendo assim a co-responsabilização, autonomia e protagonismo dos sujeitos nesse cuidado;

3 - Garantir a manutenção da Lei e a ampliação do número de espaços e serviços que acolham os sujeitos em momentos de sofrimento psíquico, inclusive com uso abusivo e/ou dependente de drogas;

4 - Garantia de financiamento e ampliação do investimento para potencializar estes espaços que superem a lógica excludente e de segregação delineada nas estruturas manicomiais, ainda presente em muitas das ações daqueles que pensam, planejam e trabalham em serviços de atenção em saúde mental no Brasil;

5 - Garantia de uma política de Educação Permanente potencializadora de espaço de cuidado com os trabalhadores, evitando a precarização do trabalho,

6 - REPUDIAR qualquer proposta de privatização dos serviços de saúde;

7 - Garantia dos Direitos Humanos e fortalecimento do controle social e da participação popular na construção da política pública de saúde mental através da realização da IV CONFERENCIA INTERSETORIAL DE SÁUDE MENTAL DO BRASIL JÁ!!!!!

8 - Repudiar qualquer movimento de retrocesso da Reforma Psiquiátrica ou sua paralisação, conforme temos assistido em diferentes movimentos corporativistas da contra-reforma em todo o Brasil;

9 - Propor uma campanha em nível nacional em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde e as entidades que apóiam a Reforma Psiquiátrica Brasileira,



“QUEM TEM MUITAS REDES

NÃO PRECISA DE TANTAS CAMAS”

A luta segue aqui na Bahia, também!